Acordo de Licença do Usuário Final

O uso do software (conforme o que definido abaixo) deve cumprir os seguintes termos do Acordo de Licença.
Você está licenciado para usar o software pela Zhuhai Pantum Electronics Co., Ltd.‎ ("Licenciante") somente quando você (pessoa física ou jurídica) concordar com todos os termos do Acordo de Licença do Usuário Final ("o Acordo"). Antes de clicar no botão “Concordo” na parte inferior deste texto ou antes de instalar, copiar, baixar ou usar de outra forma o software, leia cuidadosamente este Acordo. Se clicar no botão “Não Concordo”, você não estará licenciado para instalar, copiar, baixar ou usar de outra forma o software e você terá de apagar imediatamente o software a partir do seu sistema. Se clicar no botão “Concordo”, instalar, copiar, baixar ou usar de outra forma o software, consideramos que você concordará em ficar vinculado pelo Acordo, garantirá a conformidade com este Acordo e tornar-se-á voluntariamente parte no Acordo. Se comprar o software e não concordar em ficar vinculado pelo Acordo, você poderá lidar com devoluções ao vendedor e requerer reembolsos dentro de 14 dias a partir da data em que o comprou; se o software for instalado num produto licenciado ou fosse vendido junto com um outro produto licenciado, para receber reembolsos você tem de devolver todo o produto não usado.

1. Software
O “software” significa o programa de computador fornecido pelo licenciante no interior da embalagem, bem como todos os códigos, técnicas, ferramentas de software, formatos, design, conceitos, métodos e idéias combinados com o programa de computador e todas as informações relacionadas.

2. Propriedade
Você reconhece e concorda que o software é um segredo comercial valioso do licenciante e de terceiros e o licenciante e terceiros têm exclusivos direitos autoriais internos e externos e outros direitos de propriedade intelectual do software e das suas cópias. Com exceção dos direitos expressamente concedidos neste Acordo, o licenciante e terceiros mantêm todos os direitos e os direitos de propriedade intelectual relacionados do software. A propriedade do software não transferida para você. Você deve copiar e manter os direitos autorais e outra declarações de propriedade em qualquer cópia, incluindo, mas não limitado a cópias e documentos copiados parciais, tangíveis ou eletrónicas Se você alterar ou modificar o software, você reconhece que não desfruta de quaisquer direitos ou interesses para quaisquer alterações ou modificações, e concorda em que as alterações ou modificações são exclusivos do licenciado ou de terceiros.

3. Licença
Após a sua aceitação deste Acordo, dentro do prazo deste Acordo, sob a premissa do seu cumprimento dos termos do Acordo, o licenciante concede a você, e você concorda em aceitar a seguinte licença limitada, não exclusiva, intransferível e pessoal:
a) Apenas instale e use o software em produtos fornecidos juntos com o software pelo licenciante, ou apenas instale e use o software em produtos do licenciante (designados como “produtos do licenciante”) que são indicados para usar o software nos documentos relacionados com produtos do licenciante ou com o software;
b) O software pode ser instalado e usado em vários computadores por causa de necessidade de uso normal dos produtos do licenciante ou uso especial dos produtos do licenciante; 
c) Use apenas o software para o seu negócio habitual ou uso pessoal de produtos do licenciante;
d) Apenas para apoiar o uso normal ou o uso especial do software, você pode fazer um número razoável de cópias do software, mas as cópias devem incluir todas as declarações de propriedade no software, e todas as cópias feitas podem ser usadas somente para backup e instalação;
e) Quando você respeitar os seguintes termos, você pode transferir a posse de cópias do software a terceiros através da transferência das cópias deste Acordo e todos os seus documentos relacionados e pelo menos duma cópia do software não alterada:
i) Ao a transferir, ou destrua completamente ou transfira todos os softwares de cópia do seu software;
ii) A transferência do software irá terminar a sua autorização obtida a partir do licenciado;
iii) A transferência significa irá transferir os produtos do licenciante usados a que este software está limitado;
iv) O cessionário aceita e concorda em ficar vinculado pelo presente Acordo ao usar o software ;
v) O licenciado é processado, sofre perdas e danos por causa do incumprimento do presente Acordo pelo cessionário(incluindo mas não limitados aos assuntos de controle da exportação), você deve assumir todas as responsabilidades de indemnização.

4. Restrições
a) Sem o consentimento prévio por escrito da licenciante, você não pode executar por si mesmo ou licenciar outros a executar os seguintes actos:
i) Usar, copiar, modificar, juntar e transferir as cópias do software (ou qualquer parte das cópias), a menos que expressamente autorizado por este Acordo;
ii) Fazer engenharia reversa, montagem reversa, descompilação ou tentar recriar a software ou divulgar o código original do software, a menos que expressamente permitido pela legislação aplicável e não pode excluir a aplicação da legislação através do contrato;
iii) Sublicenciar, alugar, emprestar, arrendar, vender, transferir ou distribuir o software ou qualquer cópia do software;
iv) Criar trabalhos derivados do software, ou modificar ou tornar o licenciamento ou as caraterísticas de controle inválidos, o software ou apagar, remover, descompor ou separar qualquer parte do software;
v) Usar software na máquina principal do software, no centro de compartilhamento e serviço, entre outros ambientes;
vi) Remover quaisquer declarações de propriedade ou rótulos do software.
b) Você não pode violar as restrições a exportação do governo do país onde está, exportar ou re-exportação o software (ou qualquer parte do software) em qualquer forma;
c) Você deve obedecer a qualquer termo de restrições adicionais relacionado com o software estabelecido nas informações relevantes.

5. Licença ao Uso da Versão com Nível Elevado
Se o licenciado fornecer a versão com nível elevada, a versão atualizada, a nova versão ou a versão suplementar do software (designadas coletivamente como versão com nível elevada), você só pode usar a versão atualizada depois de obter a licença válida do software e a versão atualizada que a licença acima mencionada permite-lhe usar. Se trocar ou substituir o software original pela versão atualizado, você não poderá mais usar o software. Além de outras disposições aplicáveis especificadas pelo licenciante, o presente Acordo aplica-se a toda a versão atualizada. Se as disposições aplicáveis especificadas tiverem conflito com o presente Acordo, tomam-se as disposições aplicáveis especificadas como padrões.

6. Software de Terceiros
Se o software é fornecido através da licença de terceiros (adiante designado como "software de terceiros"), você ainda deve estar sujeito a termos de licença adicionais estipulados por terceiros (termos de licença de terceiros). Os termos de licença de terceiros são normalmente armazenados no documento fornecido junto com o software. No entanto, o licenciante também pode fornecer avisos para termos de licença de terceiros de Acordo com os seus requisitos. Se o presente Acordo e os termos de licença de terceiros tiverem conflito quanto às disposições no software de terceiros, tomam-se os termos de licença de terceiros como referência.

7. Concordar em Usar Dados
Você reconhece e concorda que o licenciante (e suas partes relacionadas) podem coletar e usar as informações técnicas que você fornece sobre os seguintes aspectos (i) software ou produtos do licenciado, (ii) serviços de suporte relacionados com software ou produtos do licenciado, e (iii ) o seu uso de software ou produtos do licenciado. Portanto, todas as informações coletadas são protegidas pela política de privacidade do licenciante(que pode ser obtida no site http://www.pantum.com). Além de necessidades de melhorar e fornecer serviços de apoio ou reforçar a sua função de uso, o licenciante não poderá usar os dados através de reconhecer a sua identificação.

8. Isenção
A garantia e as suas restrições de produtos incluindo equipamento de hardware do software já estão estabelecidos detalhadamente na declaração de garantia limitada fornecida junta com o equipamento de hardware. Além de ser aplicável a garantias explícitas de hardware e mídia, o software deve ser fornecido segundo o estado na hora de entrega, o licenciante não fornecerá ao software garantias explícitas, implícitas legais ou quaisquer outras, incluindo mas não limitando a garantias para comercialização e adequação de finalidades específicas e para direitos e interesses e não-violação bem como a quaisquer garantias causadas por usos comerciais, práticas comerciais, processos e comportamentos comerciais. O licenciante não garante que o funcionamento do software não será interrompido nem garante que o software estará sem erro, ou estará compatível com o ambiente de funcionamento de dados que você está a usar, ou este tipo de falhas que devem ser modificadas. Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, assim a isenção acima pode não se aplicar a você, você pode ter outros direitos legais devido a diferentes jurisdições.

9. Responsabilidades Limitadas
Quanto a responsabilidade de indemnizações acumuladas causadas pelo licenciante com base no presente Acordo, incluindo mas não limitando a indemnizações de danos decorrentes de contrato, ato ilícito (incluindo litígios resultados por negligência, responsabilidade estrita ou comportamento intencional), garantia, caução ou outros princípios de obrigação e responsabilidade de indemnizações decorrentes de impossibilidade e entrega e cumprimento, ou de design, uso e defeitos relacionados com o software bem como de função de outros defeitos do software, a sua única e exclusiva compensação só é para obter a restituição da maior quantidade do seguinte montante: seu preço de compra ou 5 dólares americanos. Em qualquer circunstância, o licenciante ou terceiros ou as suas respectivas afiliadas, fornecedores, revendedores ou distribuidores não assumirá responsabilidades por perda de lucros, perda de dados e interrupção de negócios sobre ou decorrentes de incapacidade de usar o software nem assumirá qualquer idemnização de danos indiretos, adicionais, consequentes, concorrentes, punitivas, de confiança ou outros especiais, mesmo que a perde era previsível, a parte licenciante, o licenciante da parte licenciante e o distribuidor autorizado pela parte licenciante já fossem avisados da possibilidade de perda, ou você levante litígio à base de apelação de terceiros, de qualquer forma esta apelação é decorrente de contrato, ato ilícito (incluindo litígios resultados por negligência, responsabilidade estrita ou comportamento intencional), garantia, caução ou outros princípios de obrigação. Você concorda que (A) as responsabilidades limitadas estabelecidas neste acordo é que o licenciante lhe permite usar o software, o que é a pré-condição necessária, e (B) estas restrições de responsabilidades não por causa de restrições sobre o alívio judicial resultarão em que o objectivo essencial deste Acordo não pode ser alcançado. Alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, assim a isenção acima pode não se aplicar a você, você pode ter outros direitos legais devido a diferentes jurisdições. 

10. Restrições de Direito
Você aceita que o software é um software de computador comercial desenvolvido por própria despesa privada. Você desfruta os direitos de usar, copiar, divulgar o software, o que é limitado devido a restrições do presente Acordo. Se o usuário final é o governo dos Estados Unidos, os direitos de usar, copiar, divulgar o software mencionados devem ser limitados ao limite máximo permitido nos existentes do «Suplemento de Defesa do Regulamento do Departamento de Aquisição Federal» e «Regulamento de Aquisição Federal dos Estados Unidos».

11. Rescisão do Acordo
Você pode rescindir o presenta Acordo em qualquer momento através de destruir o software e todas as cópias do software portadas ou através de outras formas estipuladas no presente Acordo. Se você não cumprir estritamente o presente Acordo, o licenciante não precisará de fazer aviso prévio e a sua licença de uso do software terminará mediatamente e automaticamente rescindida. Após o término desta licença, você deve encerrar imediatamente toda a utilização do software e destruir todas as cópias do software. O licenciante reserva o direito de  alterar em qualquer momento o preço, as caraterísticas, as especificações, o desempenho, as funções, os termos de licença, a data de lançamento, a penetração de mercado ou as outras caraterísticas do software. 

12. Anexo
As modificações do presente Acordo devem ser feitas por escrito por si junto com a pessoa autorizada pela parte licenciante. Qualquer disposição deste Acordo, por qualquer motivo, é identificado como ilegal ou inexequível pelo tribunal de jurisdição competente, as outras disposições do presente Acordo permanecerão em vigor, as disposições identificadas como ilegais ou inexequíveis devem tornar-se executáveis através de restrições ou alterações necessárias. O presente acordo deve ser aplicável à legislação da República Popular da China e explicado com base na legislação deste país (excluindo a lei de conflito).

Zhuhai Pantum Electronics Co.,Ltd.‎
1 de julho de 2011
